A Casa de Sonho é explorada por:
Frank Wöller
Rua Direita do Pico de Mafra 16, 9555-170 Mosteiros, São Miguel, Açores, Portugal
E-mail: contact@azores-woeller.com
Telefone: +49 155 66454095
Ao reservar a Casa de Sonho, os hóspedes declaram aceitar os seguintes termos e condições.
1. Âmbito de aplicação. Estes termos e condições aplicam-se a todos os arrendamentos de férias de curta duração da Casa de Sonho, nos Mosteiros, São Miguel. Regulam o processo de reserva, os pagamentos, os cancelamentos, as regras da casa, a responsabilidade e as obrigações legais decorrentes da regulamentação portuguesa do Alojamento Local (AL).
2. Reserva e pagamento. Uma reserva torna-se vinculativa assim que o hóspede recebe uma confirmação escrita por e-mail. No momento da reserva é devido um sinal de 50 %; os restantes 50 % devem ser pagos até 21 dias antes da chegada. Se o pagamento final não for recebido a tempo, a reserva pode ser cancelada de acordo com as condições de cancelamento.
3. Condições de cancelamento. Os cancelamentos devem ser comunicados por escrito. Até 45 dias antes da chegada, o cancelamento é gratuito. Em cancelamentos até 21 dias antes da chegada, são reembolsados 50 %. Em cancelamentos a menos de 21 dias da chegada, não há reembolso.
4. Check-in e check-out. O check-in é possível a partir das 16h00 e o check-out deve ser feito até às 10h00. Um check-in mais cedo ou um check-out mais tarde pode ser possível, conforme a disponibilidade.
5. Ocupação máxima. A casa acomoda no máximo seis hóspedes, incluindo crianças e bebés, salvo acordo escrito em contrário. Se estiverem na casa mais hóspedes do que os acordados, a estadia pode ser terminada sem reembolso.
6. Animais de estimação. Os animais de estimação são permitidos mediante acordo prévio com o anfitrião (por favor, mencionem-nos no pedido). Os hóspedes garantem que os animais não causam danos, perturbações ou ruído excessivo. Os danos causados por animais de estimação devem ser indemnizados pelo hóspede.
7. Fumar. Só é permitido fumar ao ar livre. Fumar dentro da casa não é permitido e pode dar origem a custos de limpeza adicionais.
8. Regras da casa. Os hóspedes comprometem-se a tratar com cuidado a casa, o mobiliário e o equipamento. Os danos devem ser comunicados de imediato. Os hóspedes respeitam o descanso noturno, não deslocam móveis pesados, seguem as instruções de segurança e utilizam a lareira e os aparelhos de forma responsável. Para festas ou eventos é necessário obter autorização prévia.
9. Registo de hóspedes. Nos termos da legislação portuguesa do AL (AIMA/SEF), todos os hóspedes devem ser comunicados no prazo de três dias após a chegada. Os hóspedes devem fornecer os dados do passaporte ou do documento de identificação antes do check-in.
10. Responsabilidade do hóspede. Os hóspedes respondem por todos os danos causados por si próprios, por acompanhantes ou por animais de estimação. Respondem igualmente por chaves ou comandos perdidos, pela utilização indevida do equipamento e por esforços de limpeza excessivos resultantes de uma utilização inadequada.
11. Responsabilidade do anfitrião. O anfitrião não responde por interrupções temporárias do abastecimento de água, eletricidade ou Internet, por ruído proveniente de vizinhos, da natureza ou de atividades locais, nem por condições meteorológicas e fenómenos naturais. O anfitrião não responde por furto ou perda de objetos pessoais, nem por acidentes resultantes da utilização inadequada da casa ou do seu equipamento. Na medida do legalmente permitido, a responsabilidade está limitada ao dolo e à negligência grosseira. Esta limitação não se aplica a danos resultantes de ofensas à vida, ao corpo ou à saúde, nem à violação de obrigações contratuais essenciais; nesses casos, o anfitrião responde nos termos das disposições legais.
12. Força maior. O anfitrião não é responsável por perturbações causadas por acontecimentos fora do seu controlo, incluindo catástrofes naturais, atividade vulcânica, intempéries, greves, falhas de energia, distúrbios civis ou restrições de viagem. Os reembolsos regem-se pelas condições de cancelamento, salvo disposição legal em contrário.
13. Proteção de dados. Os dados dos hóspedes são tratados em conformidade com o RGPD da UE e com a regulamentação portuguesa do AL e são utilizados exclusivamente para a gestão de reservas, a comunicação, a comunicação legal de hóspedes e a segurança.
14. Lei aplicável. Estes termos e condições regem-se pelo direito português. O foro competente é o de Ponta Delgada, salvo se normas imperativas de proteção dos consumidores determinarem outra coisa.
15. Aceitação. Ao reservar ou ao ficar hospedados na Casa de Sonho, os hóspedes confirmam que leram e aceitaram estes termos e condições.